Sim ou não, eis a questão!

Tenho andado a evitar escrever sobre este tema, não por achar que ele é pouco importante ou pouco digno deste blog, mas sim por ser um tema delicado. Dia 11 de Fevereiro, vamos ser chamados a responder a uma pergunta que pode mudar a vida ou “morte” de muita gente.

Tenho lido, ouvido e visto, opiniões, debates sobre o tema do referendado. Tenho a certeza que todos somos contra o aborto, não é isso que está em discussão, embora alguns fundamentalistas do NÃO queiram fazer entender o contrário. Por outro lado, alguns partidários do SIM querem fazer passar a ideia que o que está em questão é a DESPENALIZAÇÃO das mulheres que fizeram ou fazem um aborto, puro engano. Tal como em 1998, há em volta do referendo uma enorme desinformação e um clima de crispação inadmissível. Tanto os partidários do NÃO como os do SIM, tentam arrebatar o maior numero de fieis sem os esclarecer, puxando ao sentimento e não à razão. Mas no meu entender, este referendo começa mal logo à nascença, ou seja começa mal logo na pergunta que vai a sufrágio.

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Dissecando esta pergunta, encontro 3 questões...

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez?
Concorda com a interrupção voluntária da gravidez realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas?
Concorda com a interrupção voluntária da gravidez , nas primeiras 10 semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Será possível com a campanha que está a ser feita e com a pergunta que é feita aos Portugueses, alguém responder convenientemente e em consciência? A mim não me parece possível. Quem vota sim, provavelmente quer responder sim à primeira questão vindo as outras duas por acréscimo. Quem vota não votaria sim à primeira pergunta.

Procurei saber o que se passa pelo resto da Europa e verifiquei que em Espanha, lugar onde milhares de Portuguesas recorrem a clinicas privadas para fazerem um aborto. Na verdade a lei penal espanhola tem aspectos até mais restritivos que a lei portuguesa como por exemplo os prazos para aborto eugénico (22 semanas) ou na sequência de violação (12 semanas). Contudo, enquanto os serviços públicos de saúde fazem uma interpretação mais restritiva da lei, assim já não acontece com as clínicas privadas aonde se faz a larga maioria das IVGs em Espanha.

De destacar que a lei espanhola não pune as mulheres que recorram ao aborto clandestino nos casos em que esse aborto tenha sido praticado pelos motivos que a lei permite (no entanto, os médicos, parteiras e outros, são punidos). De assinalar que, desde Fevereiro de 2000, foi autorizada em Espanha a utilização da pílula abortiva (Ru-486) nos serviços de saúde públicos, possibilitando a rapidez de atendimento nestes serviços. Está também regulamentada por lei a forma como se processa a acreditação de estabelecimentos de saúde privados para efeitos da prática da IVG e as exigências que são efectuadas (especialistas, instalações e práticas médicas a seguir).

Parece-me portanto que há em um problema de interpretação, ou seja, em Espanha entende-se que a saúde psíquica da mulher, está em causa, quando ela não quer o filho que está a gerar, em Portugal não. Assim sendo, como será que os médicos portugueses se vão comportar face a uma total falta de abertura para a lei em vigor, para uma lei que é totalmente livre até às 10 semanas. Pois já algumas instituições de saúde que perante o cenário da vitória do sim, fecham completamente a porta à IVG.

Em jeito de conclusão fica esta pergunta:
Será que o avanço de uma sociedade se mede ,em pleno seculo XXI, pela interrupção voluntária da gravidez ser livre, ou por ter programas eficazes de planeamento familiar?